Na semana encerrada em 15 de abril de 2011, a grande imprensa brasileira, incluindo o Correio Braziliense e o Estado de São Paulo, publicou uma notícia sobre a fabricação de iPads no Brasil, gerando muitas dúvidas. Informou o Correio Braziliense: “O anúncio da empresa Foxconn de investir US$ 12 bilhões no Brasil, divulgado pelo governo federal em plena visita da presidente Dilma Rousseff à China, foi recebido com ceticismo pelos mercados de tecnologia da informação e eletroeletrônico. O aporte teria dois objetivos: uma nova fábrica e uma linha de montagem específica para iPads, em parceria com a Apple. Especialistas citam que o valor divulgado não condiz com a instalação de uma linha de montagem que agrega em um aparelho materiais importados. Eles avaliam ainda que a cifra supera de longe a estimativa que se faz para que o Brasil tenha uma indústria de alta tecnologia com componentes produzidos em território nacional.” O Estado de São Paulo chegou a especificar a criação de cem mil empregos, que seriam criados numa nova cidade a ser construída no país, com quatrocentos mil habitantes (que seriam as famílias dos trabalhadores).
Na sequência, a Foxconn divulgou um comunicado de imprensa que não cita nenhum valor de investimento, nem confirmou que iria produzir o tablet da Apple no país. “Guiados pela estratégia de estar onde o mercado demanda, estamos há muito tempo estudando oportunidades de investimento no Brasil. Atualmente, estamos em processo de explorar oportunidades nesse importante mercado e conduzindo uma análise profunda do ambiente de investimento do país”, diz o comunicado da empresa. E conclui: “Até agora os dados foram divulgados pelo governo brasileiro”.
Este é para nós um claro exemplo de deslumbramento: notícia inflada pelo governo para desviar a atenção das dificuldades e dos pleitos do setor de TI no Brasil, apresentados há no mínimo uma década e que passam despercebidos diante da ânsia de formular notícias impactantes. Nos faz lembrar o ilustre senador que, diante da escalada da violência, propôs a repetição do plebiscito do desarmamento.
A entidade empresarial legítima e mais antiga do país, que tenho a honra de presidir, coleciona pleitos e aponta soluções para o Brasil aproveitar o momento da TI no mundo, mas jamais foi chamada para o diálogo com esse governo, que parece preferir negociar apenas com líderes de consórcios de grandes empresas.
Questionamos, portanto: que governo é esse, que se propõe a criar um ministério de micro e pequenas empresas, e na hora das decisões estratégicas para o setor de TI privilegia as multinacionais, as grandes empresas e a própria estrutura de TI do governo, que na contramão da história evita a terceirização e privilegia o inchaço da máquina administrativa governamental, sufocando o setor nacional de software e serviços de TI? Apenas para refrescar a memória do leitor, o governo já nos proporcionou com vários maus exemplos, como a atuação do Serpro e Dataprev na concorrência direta e desleal com a iniciativa privada, além do portal de software público, que é fonte de inteligência para a China e a Rússia, num verdadeiro desserviço a propriedade intelectual brasileira.
Será que o governo brasileiro quer que o setor nacional de TI, por inteiro, tome o caminho da Biobrás, no famoso caso da produção de insulina, a qual foi entregue as multinacionais? Para quem desconhece o caso, recomendo ler o livro “Nervos de Aço”, do Roberto Jefferson, editado pela Topbooks Editora, que destaca depoimento do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, dado ao jornal O Globo, em 7 de junho de 2004: “competíamos com empresas de alta tecnologia, 50 vezes maiores que a nossa. Se não podíamos ter um mínimo de apoio do governo brasileiro, não havia o que fazer: era vender ou esperar que a competição quebrasse a empresa”.
Com a notícia da vinda da Foxconn, testemunhamos a quase ‘tradicional’ corrida dos governos estaduais oferecendo, numa verdadeira ‘guerra parafiscal’ tudo o que podem e o que não podem para atrair a multinacional para seus estados, esquecendo das suas empresas locais. Questionamos: por que o santo de casa é impedido de fazer milagre? Por que ignorar sistematicamente o potencial do setor nacional de TI? Onde está o “encadeamento produtivo” do setor de TI, conceito que o Sebrae tanto promove? Por que essa falta de alinhamento entre as diversas ações governamentais? Não acreditamos que estejamos condenados a continuidade da ineficaz gestão pública do país!
Cito o empresário Jairo Fonseca, que em seu artigo MCT – Ministério Cem Tecnologia escreveu: “Este ‘entreguismo’ tem de acabar, o Brasil está dando toda sua academia, seu fomento e seu poder de compra para tecnologias de fora do país, destruindo a própria indústria e a capacidade de inovar. Em algum momento o complexo de inferioridade vira-lata deve ser abandonado, somos uma nação grande com imensas possibilidades de inovação em tecnologia.”
Deixo claro que o setor de TI é FAVORÁVEL à atração de grandes indústrias. Sabemos que geram empregos, renda e estimulam o desenvolvimento do país. Mas exigimos o envolvimento do ecossistema local, sob pena de perdermos para o país a grande oportunidade que o benefício das TICs representa: precisamos evitar “cobrir um santo e descobrir o outro”, como diz o velho ditado.
Para onde iremos? Confio no realismo de nossa Presidente. Àqueles que me classificarem de otimista míope, lembro de outro ditado (que aprendi com um grande amigo): se for para morrer, que seja igual a árvore, que morre em pé e olhando para cima!
Não creio que o Brasil tenha decidido perder a oportunidade que o Setor de TICs pode proporcionar à economia nacional, mas a hora de se posicionar está passando; a importância do Setor está passando despercebida. A área de Tecnologia da Informação e Comunicação é o grande sonho de prosperidade de todas as nações: só ela é capaz de aumentar a produtividade de todos os outros setores da economia, sem ampliar o número de horas trabalhadas. As TICs representam hoje 7% do PIB e podem crescer 50% nos próximos 10 anos. Sem a atenção especial dos poderes constituídos, continuando a ser regido pelas leis tradicionais, o setor estará condenado à estagnação e perda crescente de competitividade, na comparação com outros países.
Nesse contexto, e com o objetivo de um melhor posicionamento quanto à criação, desenvolvimento e exportação de tecnologia, já formalizamos um pedido de audiência à Presidente Dilma, fruto da mobilização empresarial, que foi subscrito por meio milhar de empresários brasileiros, todos do Setor de TI. Nesse pedido já apontamos os pontos prioritários para o Setor, que só podem ser equacionados adequadamente com a efetiva participação do Governo Federal e com a criação de políticas públicas modernas, ágeis e efetivas. São elas:
- Desoneração da Folha de Pagamento;
- Efetiva Utilização do Poder de Compra Governamental para o incentivo ao desenvolvimento de Tecnologias Nacionais;
- Implementação de Mini-Reforma Tributária direcionada ao Setor de TICs;
- Ampliação do Investimento em Capacitação de recursos humanos especializados em Pesquisa e Desenvolvimento.
*Luís Mário Luchetta, Presidente da ASSESPRO NACIONAL – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação