Plano Brasil Maior: falta governança e representatividade

No último dia 3 de junho, logo antes do anúncio das novas regras para a poupança, a presidente Dilma Rousseff participou de reuniões com políticos, empresários e sindicalistas para ouvir opiniões e pedir apoio dos vários setores produtivos. Embora ninguém duvide das boas intenções da iniciativa, cabe questionar quem estava representando o setor de TI nesse momento. A Associação das Empresas Brasileiras de TI (Assespro), fundada em 1976, legítima representante do setor empresarial de TI, mais antiga do Brasil, e entre as mais antigas e tradicionais entidades do mundo no setor de TI, que congrega 1400 empresas do setor, e atua como verdadeira representante do setor na interlocução com o mercado e as autoridades constituídas, dessa vez também não foi chamada! Cabe observar que já em abril de 2011, a Assespro protocolara ofício na Presidência da República, solicitando audiência que, até o momento, não mereceu resposta alguma: nem negativa, nem positiva. Ainda assim, acreditamos que o Governo Federal tenha começado a entender a importância estratégica do nosso setor para o desenvolvimento do país.

Em nossa opinião, a falta de governança corporativa no governo federal resulta na composição de fóruns, fundos, e conselhos país afora, sem critérios claros e transparentes de nomeação. Não há qualquer exigência de legítima representatividade dos nomeados.

O Brasil precisa melhorar neste aspecto, e para tanto se requer a colaboração de toda a equipe governamental. É impossível pretender que nossa Presidente resolva tudo de uma vez. Acreditamos que esta corrente de governança corporativa, cujos princípios básicos são a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade na gestão, precisam ser a causa de todas as lideranças, em todos os poderes constituídos no país.

Além de exigirmos isso do governo, obviamente também temos que manter essa prática em nossas empresas e entidades empresariais. Um bom exemplo foi dado pela Sociedade Softex, que aprovou a alteração do estatuto para restringir a reeleição da presidência a apenas um mandato. Esta prática de governança corporativa evita a perpetuidade de lideranças em entidades, afinal “renovar é preciso”, como diria Eça de Queiroz. A prática de apenas uma reeleição já é respeitada na Assespro há várias décadas.

A falta de governança também se reflete na formação dos Conselhos do Plano Brasil Maior (PBM), e isto vem afetando negativamente o país: basta ver a falta de providências e decisões do governo a respeito do PBM, que alguns já estão chamando de “plano brasil menor”.

A reunião tão esperada do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), para validar sugestões de todos os diversos setores ao PBM, que era esperada para maio, foi adiada primeiro para junho e agora talvez será em agosto. Essa notícia nos assusta e dá a entender que os muitos Conselhos do PBM parecem ter sido criados e pensados para sustentar o discurso do governo, que fica longe da prática, lembrando a frase do Gustavo Le Bon, psicólogo francês (1841-1931): “As vontades débeis se traduzem em discursos; as fortes em ações”. O nosso país precisa de reformas profundas, pois o crescimento baseado no consumo está no limite. Porém, quando elas virão?

Além disso, as pequenas empresas estão excluídas das medidas quase na totalidade, mostrando que o Governo Federal está enxergando somente os grandes. Resta a pergunta: Por que o Plano Brasil Maior em nada beneficia as MPEs, que são as maiores geradoras de empregos no país?

Em nossa opinião, muitas das medidas adotadas pelo Governo, aliadas à automatização imposta pela Receita Federal (por exemplo, com a implantação da Nota Fiscal eletrônica), vem aumentando comprovadamente a arrecadação do governo federal. Ao mesmo tempo, a sociedade recebe em troca apenas o aumento contínuo e desenfreado do custeio da máquina governamental. A solução passa pela governança corporativa, leia-se: transparência – nosso sistema tributário é um belo contra-exemplo disso! -, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, além do evidente retorno a sociedade, que mantêm o governo.

Para concluir, acreditamos que se a substituição da contribuição dos 20% patronais sobre a folha de pagamento em nosso setor, pelos dois por cento sobre o faturamento trouxe aumento de arrecadação para o governo, então no mínimo isso deveria se transformar em benefício para o setor, seja reduzindo a alíquota de dois por cento para um valor menor, seja tornando optativa a adesão das empresas ao novo regime.

por Luís Mário Luchetta: Presidente da ASSESPRO NACIONAL – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.