Antes de mais nada, gostaria de deixar claro que sei que o assunto é polêmico, sei que uns concordam e outros discordam, mas vou procurar abordar o tema o mais tranquilo possível.
Afinal, o que muda para a área de TI com a nova lei das terceirizações aprova no congresso?
Para quem não está sabendo, nesta quarta-feira dia, 22/03, foi aprovada a PL 4302/1998 que regulamenta a terceirização da atividade fim de um empresa. Antes da lei, as empresas só podiam terceirizar para a atividade meio, isso significa que uma empresa de educação, por exemplo, poderia terceirizar os serviços de faxina, segurança, RH, contabilidade, mas nunca a da educação diretamente, como professores, diretores, inspetores e etc. A partir da nova lei, todas as atividades da empresa podem agora ser terceirizadas.
Não vou comentar item por item do projeto de lei, preferi focar nos itens que podem afetar diretamente a nossa área, e o que de fato muda para nós.
Vamos lá, toda a mudança tem seus prós e contras, vamos tentar abordar item por item o que pode ser positivo e negativo nesta.
Para quem trabalha em empresas que o foco não é TI
Em teoria, para empresas em que o Core Business não é TI, elas podem mandar todos os funcionários embora e contratar uma terceira especialista em TI para fazer isso, enquanto fica focada no negócio que ela pertence. Na prática, com todos os profissionais que eu converso sobre o assunto, isso já ocorre. Quantos de vocês trabalham para uma consultoria que presta serviços de TI para uma outra empresa que o foco do negócio é outro? Podemos dizer que a grande maioria dos profissionais de TI já trabalham assim.
Outro ponto, é que na prática também não é interessante para a empresa manter toda a TI terceirizada, pois isso traz uma falha grave do ponto de vista da segurança da informação, segredos sigilosos transitariam pela terceira sem nenhum controle do dono da informação, no caso a contratante. Por isso, é bem provável que essas empresas mantenham nas posições chave da TI, funcionários diretamente contratados e terceirize o restante, o que mais uma vez não é diferente do que já ocorre hoje.
Com a nova lei, pode-se contratar em regime de PJ?
A resposta é não e sim. Não, porque em teoria o regime de PJ não é “contrato de trabalho”. E sim, porque na prática sabemos que as empresas utilizam largamente o regime de PJ como “contrato de trabalho” alegando que contratou uma empresa terceira (de um único funcionário), para prestar o serviço de TI para elas.
Neste item, já ouvi diversas opiniões, uns dizem que a nova regra vai melhorar a forma dos terceiros serem contratados, permitindo que uma empresa terceira contrate ele com carteira assinada sem o problema jurídico que tinham com os PJ’s.
Já outros dizem que é provável que os regimes de PJ’s cresçam, pois será mais fácil justificar que o profissional trabalhou sem registro, porque a micro empresa dele foi “terceirizada” para realizar esta função e não contratado como um funcionário.
Na minha opinião, acredito que tanto na primeira opção quanto na segunda, não muda muita coisa do que vejo hoje no mercado. Talvez, para quem prefere o regime CLT, isso impacte um pouco, mas não acredito que mudaria muito o cenário atual.
E para quem trabalha diretamente em empresas de TI
Esse ponto ainda é uma incógnita. Porque na teoria a empresa tem agora o respaldo jurídico de mandar os profissionais todos embora e contratar todos como PJ’s ou terceirizados via agências e etc.
O problema é que fazendo isso, eles perdem os Skills dos profissionais que antes eram empregados diretos e o Core Business da empresa era esse.
Imagine uma média empresa de desenvolvimento de softwares para automação comercial, por exemplo, que tem cerca de 200 profissionais entre desenvolvedores, analistas de sistemas, DBA’s e Service Desk, e analistas de Infraestrutura em geral, e que resolvesse mandar os 200 embora e contratar uma empresa terceira para fornecer mão de obra para todas essas áreas que precisa. Qual a chance dessa empresa conseguir profissionais tão qualificados quantos os outros para entregar o produto final bem acabado?
Não sei, mas em minha opinião, acredito que o Service Desk de modo geral acabe sendo terceirizado, incluindo boa parte da infraestrutura, como a administração de Switches, Roteadores, Servidores e etc.
Mas sem querer ser repetitivo e enfadonho, com a adoção cada vez maior de serviços de Outsourcing e em Nuvem, isso também já ocorre hoje no mundo real. No mundo corporativo do dia a dia, a coisa é muito mais dinâmica que no mundo das leis.
O processo de Outsourcing (que significa terceirizar), é coisa já consolidada no mercado, e tende a crescer cada vez mais.
E os direitos trabalhistas, acabaram?
Calma meu jovem, nem tudo que os “discursos inflamados” dizem tem fundamento. Esse projeto de lei está sendo discutido na câmara há mais de 10 anos e durante este tempo sofreu inúmeras correções, boa parte para atender aqueles que tinham receio de acabar com os direitos dos contratados via CLT.
Primeiro, você que já trabalhou terceirizado CLT por agências ou consultorias, sabe que eles te registraram e tiveram que pagar FGTS, Férias, 13°. Isso não muda, se você foi contratado pela terceira via CLT, terá os direitos pagos pela terceira que te contratou.
O que mudou, é que agora foram criados alguns mecanismos para tentar evitar problemas para o empregado como, por exemplo, a falta de pagamento do salário. Antes se a empresa terceira deixasse de te pagar, a responsabilidade era toda dela, inclusive judicialmente. Agora ambas as empresas respondem na justiça por isso, ou seja, a responsabilidade é compartilhada.
Outra coisa que a lei prevê, é que o acesso à restaurantes, transporte e atendimento ambulatorial, antes apenas para os funcionários, sejam estendidos aos terceiros. E sabemos que isso é uma coisa boa, porque a empresa que tem ônibus fretado, por exemplo, terá que permitir o terceiro usar o serviço.
Eu, particularmente, acredito que o fato da terceirização não mudará drasticamente o cenário de TI. É possível até que melhore, já que o empregador pode contratar terceiras com mais segurança e é provável que prefira contratar CLT do que utilizar o PJ, mas o tempo dirá se seremos ou não afetados pela nova mudança.
E você, o que acha de positivo e negativo na nova lei? Deixe sua opinião abaixo!
Referência: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20794
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1537011&filename=Tramitacao-PL+4302/1998
17 Comentários
Desculpe a sinceridade, mas não vai mudar muito para o profissional de TI. Isso a grande maioria de nós não tem conhecimento de leis, e acaba aceitando qualquer coisa que as empresas nos falam.
Quanta gente não trabalha como PJ? Isso é simplesmente ilegal, é um vínculo de emprego disfarçado, tá na cara. O PJ não tem direito a férias, 13o, licença maternidade, FGTS, e tudo o mais garantido pela CLT.
Mas quantos se recusam a isso, ou entram na justiça p/ fazer valer seus direitos? Quase ninguém. Agora tenta contratar um advogado como PJ, veja o que acontece.
Infelizmente é isso, manjamos muito de Java, C#, SQL, mas não sabemos porra nenhuma de direitos, nem procuramos saber. Enquanto for assim continuaremos sendo explorados.
Alberto, obrigado pelo comentário. Na verdade há muitos profissionais que eu conheço que preferem até o regime de PJ, porque recebem mais do que receberiam como CLT e eles tem autonomia com o que gastar o seu dinheiro. Já que no CLT boa parte do salário é retido obrigatoriamente. Outro ponto é que hoje em dia esse regime não é mais exclusividade de TI, a alta carga de contratar um CLT, tem levado as empresas a cada vez mais usar esse método. Mas é isso aí… Abraço mano, e boa sorte para nós
Quando diz que a empresa contratante passa a ser responsabilizada:
– Hoje em dia pode se entrar na Justiça do trabalho responsabilizando diretamente a empresa contratante, com a lei de terceirização, somente após a empresa terceira não responder. Agora pense na justiça do trabalho que demora anos para julgar em suas várias instâncias e possibilidades de recursos, e somente depois disto o funcionário poder acionar a outra empresa. Você viu vantagem nisto?
Acredito que o maior problema será para os Seniors com mais conhecimento técnico e com salários altos . Pois tenho visto muita gente que era PJ sendo dispensada ou aceintando virar CLT com um salário muito mais baixo. Em empresas de outsourcing onde o core é TI minimizam os custos fazendo o pessoal qualificado trabalhar mais e pra mais empresas ao mesmo tempo. Algumas empresas forçam dessa maneira o profissional a compartilhar o conhecimento com pessoal que tem um nível de conhecimento e salário inferior. Depois acabam dispensando esse profissional assim que conseguem replicar o mesmo serviço com mão de obra mais barata. Entendo que um bom profissional sempre possa realmente se destacar, mas o que estou vendo de uns 2 anos pra cá é que a cada dia ele é menos valorizado em termos de remuneracão e nisso a terceirização influência totalmente. Pois as empresas querem otimizar os processos gastar menos com pessoal para terem mais lucro. Entretando com o tempo o nivel de qualidade pode cair com a terceirização, fazendo com que certos profissionais voltem a ser valorizados. Agora isso depende de como cada profissional vai lidar com isso e do que ele se sujeita individualmente. E é ai que ele se torna vitima do próprio problema que ele mesmo resolve – automação de processos, base de conhecimento e etc.
Então meu amigo Franklin …
Acho que existe uma confusão grande com relação a este projeto … por exemplo a sua referência está incorreta … o projeto de lei aprovado na Câmara em 22/março foi o de número PL 4302/1998 !!!
Sua referência se baseia em um outro projeto … 4330/04
então qualquer discussão sobre este projeto esta fora de questão …
***
Por favor atualize a sua referência …
seguem alguns links para orientação …
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20794
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1537011&filename=Tramitacao-PL+4302/1998
Abraços!!!
Eduardo.
Prezado(a)s,
Vamos combinar, que no final das contas será o que o empresariado irá lucrar ou economizar, isto é somente para para normalizar a imensa maioria das empresas que estão com serviços de muitos PJs, onde o custo é abatido nos impostos, diferentemente dos CLT´s.
Para quem é PJ ganha quase 100% em comparação ao CLT, onde para a empresa o custo é grande.
A lei de terceirização é para não pesar em empresas de políticos e as que ajudam o caixa dois de todos os políticos.
Sou PJ, e o que vale é estar trabalhando, e recebendo, pois faço com meus direitos o que quero, seja para garantir o FGTS ou a previdência privada. e melhor sei onde está o meu dinheiro ao passo que os celetistas não sabem quem está administrando e os políticos sempre querendo mudar a regra do jogo.
@Alberto
Muitos legisladores fazem somente uma análise jurídica do direito e deixam de lado a análise econômica do direito. Você não precisa ser um expert em Direito, procure estudar pelo menos coisas básicas. Conhecimento é sempre bem vindo e nunca é demais.
@Franklin Ribeiro
Concordo com o seu comentário Franklin.
Recomendo que vocês leiam sobre economia também nos links abaixo, para entender porque os governantes fazem tantas trapalhadas que prejudicam quem quer produzir algo. Temos que diminuir essa mentalidade de que o governo deve resolver tudo em nossas vidas. Leiam artigos e livros disponíveis gratuitamente nos links abaixo e façam uma conexão com o que está acontecendo atualmente.
http://www.mises.org.br
http://www.mises.org.br/Search.aspx?text=Terceiriza%c3%a7%c3%a3o
Alguns artigos sobre terceirização
@Daniel
É verdade que a justiça é morosa, mas pense que antes dessa lei, se a terceira não te pagasse e viesse a falir não tinha essa opção de responsabiliar a contratante, por mais que demore, é um respaldo que não existia.
@Edson
Verdade, bem colocado.. mas isso é a dinâmica de qualquer mercado, quanto ele está aquecido, mais profissionais são requisitados e com a demanda alta, os salários tendem a aumentar, já quando a demanda é escassa, o mercado usa esses artifícios para sobreviver.
@Eduardo
Obrigado pelo toque, de fato eu acabei usando o código do PL errado, esse que citei foi o aprovado em 2015, em primeira votação, ainda não terminado.
E o PL 4302/1998 que foi para o senado e voltou para a camarâ por sofrer alterações, vou corrigir. Obrigado
@Helio,
Sou PJ também, e já quis muito ser CLT, porque é muita obrigação que a gente acaba tendo quando abre micro-empresa, além dos absurdos impostos que pagamos, temos que ficar de olho no contador e nas obrigações que a empresa exige.
Mas hoje sinceramente, não abro mão da minha liberdade de fazer o que eu quiser com o meu dinheiro como vc disse. Concordo com você.
@Saulo,
Li e concordo com os artigos, além de que para muitos profissionais de Ti não vi uma mudança drástica com a terceirização.
Abraço e obrigado pelos comentários.
O que foi aprovado pela Camara dos deputados havia sido aprovado pelo senado em 1998 e engavetado. Nesse período QUASE 20 ANOS não houve discussão alguma. Tiraram da gaveta aproveitando o momento do atual Congresso e atendendo FIESPs e entidades patronais.
O mais grave do seu texto é o equívoco sobre responsabilidade jurídica. O texto aprovado prevê responsabilidade SUBSIDIÁRIA e não compartilhada. Assim se a empresa tercerizadora não pagar seu salário ou seu direitos, vc DEVERÁ acioná-la primeiro. Se ganhar e ela sumir – e depois de muitos anos, visto a celeridade judiciaria vigente – só após chancelarem que ela NÃO te pagou vc poderá acionar subsidiariamente a empresa que vc trabalhava. Sugiro melhor leitura antes de difundir equívicos graves como esse.
Em tempo, não sou da área mas filho é.
Patrícia, Obrigado pelo comentário. Sim o projeto tinha sido aprovado em primeira votação em 1998 mas sofreu diversas alterações, além de passar por inúmeras comissões para só então ser aprovado. Só em 2003 ele passou por mais de 10 comissões, e trouxeram ele de volta a pauta em 2015, quando passou por acordos com centrais sindicais, e outras comissões em 2016. Sobre a questão de responsabilidade compartilhada, não foi minha intensão fazer uma análise jurídica dos termos. O que eu disse é que com a nova lei, cria-se uma situação que permite que a empresa contratante assuma responsabilidades caso a primeira não tenha condições. Porém, não entendi o problema que você encontrou em responsabilizar a contratante subsidiariamente, no meu modo de ver é o mais justo, já imaginou se você tem uma empresa e contrata uma terceira para prestar um serviço, no qual você efetua os pagamentos do contrato regularmente, e depois ela não paga os funcionários dela. O mais justo é que primeiro se acione ela e a justiça obrigue ela a assumir a responsabilidade dela e somente quando se esgotar os recursos desta acionar a contratante, não vejo nenhum problema neste ponto. E além disso, antes da lei essa possibilidade não existia, o que dá mais segurança ao empregado. Abraço
E como se começa uma empresa de “Help Desk”. Um estabelecimento com 10 PC, por exemplo, ela realmente é obrigada a manter um profissional de TI ?? Um CLT de R$1.200 reais, tendo que pagar mais R$1.200 pro governo + férias + 13 + Planos + Transporte e etc ou contratar uma tercerizada pelo preço de contrato de R$ 800 livre de impostos…. Eu vi um comentário dizendo qie tercerizar o TI é ilegal, pois bem, como se criaria uma empresa de Help Desk se não a terceirização ??? E assim para empresas de Contabilidade, RH, Advocacia entre outros. E outra coisa, quando você trabalha por conta e cresce, seu Know how muda, deixando assim as próximas empresas crescerem tbm.
O que me deixou dúvida é: se o problema é a CLT, com a terceirização o problema está sendo repassado para outra empresa certo? Problema continua lá.
@Danilo
Exaro, nossa lei que em teoria seria para “proteger os trabalhadores” acabaram criando distorções tão grandes que os empregadores pensam 10 vezes antes de contratar um funcionário, atrasando a nossa economia.
@Daniel
Sim, pode até ser. Mas você viu o auê que foi aprovar essa lei, mesmo sendo negociada entre sindicatos e outros, imagina se alguém vier a propor o fim da CLT. Eu tendo a achar que ninguém fará isso, só reformas superficiais que já estão sendo costuradas. Vamos ver
A terceirização aprovada não afetará significativamente o setor, pois não reduz qualquer custo para a empresa contratante e não agrega diferencial de qualidade. Na questão do custo, observem que empresa terceirizada terá que compor seu preço somando a mão de obra e encargos, imposto sobre o faturamento, taxa de administração e margem de lucro. A conta não fecha!
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Sou PJ e prefiro, pois pego mais dinheiro na mão, aplico, tenho previdência privada, etc.. muito melhor do que dar o dinheiro pro governo gerencia como FGTS, por exemplo, que rende menos que a poupança.
Temos que aprender a gerir melhor nosso dinheiro e parar de depender do governo.
Quem mais ganha com o estado mínimo são grandes empresários que podem escravizar mais funcionários, oferecendo salários que parecem maiores (mas na verdade não são, pois não garantem aposentadoria, nem saúde e nem educação por si só) com condições de trabalho precarizadas. Sinceramente eu não me convenço que numa negociação com o patrão o trabalhador consiga sair beneficiado, ainda mais no ramo da tecnologia que só o que tem é profissional desvalorizando a área e aceitando baixos pagamentos pelo seu serviço. É triste ver trabalhador abrindo mão de direitos conquistados, dizendo que não são necessários, nosso serviço é importantíssimo, a empresa que se beneficia com nossos serviços ganha MUUUITO mais com ele do que a gente, mesmo que ela pague nosso salário e todos os encargos, a empresa é quem mais ganha com o nosso trabalho.
Vamos cobrar políticas que funcionem, punição severa pra político corrupto, e não diminuição de direitos.