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No dia 02 de agosto de 2018 todas as Sefaz do Brasil desativaram a versão 3.10 da NF-e (e em 01 de Outubro também da NFC-e), habilitando a partir destas datas a versão 4.0. A nova versão 4.0, dentre outras exigências, permite apenas o comunicação com a Sefaz via Protocolo TLS 1.2. Não vou entrar no mérito de explicar o que é e como funciona o protocolo, mas uma pesquisa no Google vai lhe ajudar a entender melhor.

Bom, mesmo com uma série de avisos anteriores emitidos pela Receita (e várias prorrogações), muitos emissores de documentos fiscais eletrônicos foram pegos de surpresa e tiveram problemas para continuar com o faturamento.

Neste artigo, detalharei como preparar o ambiente (sistema operacional) para suportar a comunicação segura via protocolo TLS 1.2.

Sistemas operacionais com suporte ao protocolo TLS 1.2

Fonte: tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=374309362

Na imagem acima, as cores significam:

• Verde: suporte nativo e habilitado;
• Amarelo: Suporte em sistemas atualizados;
• Vermelho: Sem suporte (neste caso, é necessário atualizar o sistema operacional para uma versão superior)

A seguir, detalharei o que deverá ser feito caso o seu sistema operacional esteja contido na sessão dos itens amarelos, ou seja, sistemas operacionais que precisam de atualização. Neste casso, somente o Windows 7 SP1.

1. Atualizar o Windows 7

Dica: Para verificar qual o service pack atualmente está instalado no Windows 7, clique em Iniciar > Executar (ou pressione Windows + R), digite “winver” e pressione ENTER.

Embora exista a orientação de que seja necessário fazer a atualização completa de todos os pacotes de atualização disponibilizados pela Microsoft, na prática, identifiquei que apenas a instalação dos pacotes KB976932, KB3020369 e KB3125574 é suficiente para habilitar o protocolo TLS 1.2 no Windows 7.

Para fazer a atualização do Windows 7 para o SP1, baixe e instale (logado com uma conta Administrador) os seguintes pacotes:

1. KB976932: www.catalog.update.microsoft.com/Search.aspx?q=KB976932
2. KB3020369: www.catalog.update.microsoft.com/Search.aspx?q=KB3020369
3. KB3125574: www.catalog.update.microsoft.com/Search.aspx?q=KB3125574

Atenção ao fazer o download para a selecionar a versão correta do sistema operacional!

2. É necessário ter Microsoft.NET Framework 4.5 ou superior

Após baixar e instalar os pacotes anteriores, faça a atualização do Microsoft.NET Framework para a versão 4.5 ou superior (recomendável 4.7.2). O download pode ser feito aqui.

3. Atualização das Opções da Internet

Após a conclusão dos passos anteriores acesse o painel de controle do windows, clique em Opções da Internet, abra a aba “Avançadas” e configure de acordo a seguinte imagem:

4. Instalação das Autoridades Certificadoras

O próximo passo será a instalação das autoridades certificadoras necessárias para a validação da conexão aos Webservices das Sefaz.

• Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
• Autoridade Certificadora SERPRO v4
• Autoridade Certificadora do SERPRO Final SSL

Estes são os passos para atualização do Windows 7 para permitir conexão via protocolo TLS 1.2. Ações adicionais ainda podem ser necessárias, caso o seu sistema emissor de notas fiscais eletrônicas ainda não esteja preparado para a comunicação neste padrão. Se este for o seu caso, entre em contato com o departamento de suporte do seu ERP e solicite a atualização do sistema para uma versão que utilize TLS 1.2. 

Sem o suporte a conexão via TLS 1.2 você (ou seu cliente) ficará totalmente impossibilitado de emitir documentos fiscais (NF-e e NFC-e), então fique ligado(a)!