O conjunto de medidas que constitui a nova Política de Desenvolvimento Produtivo, popularmente chamada de política industrial, para o período de 2011 a 2014, e lançada pelo Governo Federal sob a marca de Brasil Maior (que nos traz reminiscências de um certo “Brasil Grande”), trouxe, ao mesmo tempo, importantes avanços e muitos pontos de atenção. Um dos aspectos principais é a desoneração da folha de pagamento para segmentos específicos, como para o setor de Tecnologia da Informação. Pelo pacote anunciado, as empresas do segmento deixarão de recolher 20% sobre a folha de pagamento e passarão a recolher 2,5% sobre o valor total de faturamento.
Ainda não está totalmente claro se a cobrança recairá sobre o faturamento líquido ou bruto. Neste último caso, a alíquota aprovada beneficia as empresas cuja folha de pagamento nominal é superior a 17,5% da receita. Porém, essa medida possui um impacto negativo para as empresas do setor que possuem um valor de folha de pagamento pequeno, onde se encontram não apenas revendedores de softwares estrangeiros, os data centers, mas principalmente, as poucas empresas brasileiras que efetivamente desenvolvem produtos de software (em vez de prestar serviços de TI) e que são as mais eficientes em agregar valor a partir de seu capital humano.
No caso das empresas de serviços, a expectativa é que a medida ajude a aumentar o número de contratações CLT e a diminuir a informalidade.
Além da desoneração da folha, a nova política industrial estabelece outras formas de desoneração às exportações, com o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Trata-se de um sistema de devolução de 0,5% do valor do bem em moldes análogos ao que ocorre com o Imposto de Renda.
No que se refere às áreas de pesquisas, inovação e desenvolvimento, não há medidas que incentivem novos investimentos. O que há é um aumento dos recursos direcionados à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve repassar à entidade R$ 2 bilhões para ampliação do financiamento à inovação. Esse montante será destinado às diversas áreas do setor, como a inclusão digital, microeletrônica, software e serviços de TI. Já as propostas de disposição de recursos para as indústrias do século 21, como a de biotecnologia, foram reduzidas. Entretanto, é preciso chamar a atenção que o ritmo de aplicação de recursos, por parte da Finep, tem sido muito lento desde o início da atual gestão, iniciada em janeiro de 2011.
Outro gargalo da nova política para o setor de TI é a ausência ao incentivo à formação e capacitação de capital humano. A medida não apresentou solução para um aspecto que deve ser encarado como prioridade. Este tema será objeto de propostas por parte da Assespro, após tratar do tema em Seminário Nacional a ser realizado em 23 de agosto próximo, em Brasilia.
Finalmente, ainda esperamos pelo anúncio das novas políticas do Ministério de Ciência e Tecnologia, que supostamente serão anunciadas nas próximas semanas pelo ministro Aloizio Mercadante, que esperamos venham a preencher algumas das lacunas citadas.
Infelizmente, ainda temos um longo caminho pela frente para colocar o setor de TI do Brasil em igualdade, ou semelhança, de condições com os benefícios que são concedidos em outros países que se encontram em estágio semelhante de desenvolvimento.
* Roberto Carlos Mayer é diretor da MBI (http://www.mbi.com.br), VP de Comunicação e Marketing da Assespro São Paulo, vice-presidente de Relações Públicas da Assespro Nacional e representante do Brasil junto à ALETI (Federação Ibero-Americana das Entidades de TI).
