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… mas ainda É O MAIS justo”.

Esta é a paráfrase de um pronunciamento do Coordenador de Vestibulares do ITA em sua visita aos colégios de Fortaleza-CE. À época, ele se referia ao mecanismo do vestibular, o qual não deixa de ser uma modalidade especial de Concurso Público. Como você deve ter percebido, o que ele quis dizer foi: você pode até reclamar do Vestibular/Concurso, mas ainda não inventaram uma forma mais isonômica de seleção.

Antes de prosseguir, cabe deixar claro que a ideia deste post não é incentivá-lo a migrar da iniciativa privada para a esfera pública – essa é uma decisão que cabe somente a você -, mas tão somente tentar defender a importante instituição do Concurso Público no Brasil, a qual vem sendo bastante satanizada nos últimos tempos.

Imagem via Shutterstock

Ora, boas prática de mercado como o Recrutamento, o famoso Q.I. (quem indica), podem até funcionar em outras culturas como nos EUA e Europa, mas aqui no Brasil seriam avacalhadas em pouco tempo. Traduzindo, se a investidura em cargo público usasse instrumentos subjetivos, as práticas de nepotismos e conflito de interesse se agravariam mais ainda. Duvida? É só ver o que acontece nas exceções ao Concurso: cargos de confiança, comissionados, estagiários, terceirizados, etc. É a treva!

Note que a isonomia da seleção é um dilema que afeta não só o setor público, mas também o privado. Aí, você vai dizer que no setor privado, se o empregado for incompetente, ele vai demitido. Será? Mesmo se ele for o filho do dono? Ou se for aquele(a) funcionário(a) que mantém relações “supraprofissionais” com alguém do corpo diretor? Pois é, a questão não é tão simplista assim…

Nesses dias, em meio a tantas más notícias, é normal confundir os instrumentos públicos com as suas mazelas, e acabar nos esquecendo de suas qualidades. Por exemplo, hoje, Fiscalização é sinônimo de propina, Licitação é sinônimo de Conluio, e o Concurso, nosso foco, é sinônimo de fraude. De fato, com a nossa mania brasileira de achar que o Público não é nossa responsabilidade, os dois primeiros instrumentos acabam mesmo sendo fragilizados. Contudo, em concurso “o buraco é mais embaixo”, uma vez que todos os candidatos (milhares) estão de olho em tudo o que se passa, pois o desenrolar do processo vai afetar direta e imediatamente o próprio bolso.

De modo a corroborar a tese de instrumento qualificado, o Concurso Público conta com os seguintes aspectos:

• Mesmas Questões (pode alterar a ordem);
• Requisitos de Investiduras previamente acordados;
• Presencial, Monitorado e Síncrono;
• Vagas Definidas; (a polêmica do Cadastro de Reserva será objeto de um post futuro);
• Documentado Fisicamente (Papel).

Alguém consegue imaginar outro mecanismo mais isonômico que o citado? Ainda, fora as questões objetivas, ainda podemos ter:

• Questões discursivas (quase onipresente);
• Provas de Títulos;
• Exame Médico;
• Exame Psicotécnico;
• Exame Físico (principalmente nas FAs e Polícias);
• Investigação Social (Fiscalização e Policial);
• Oral (Magistratura);
• Prática (Tecnológicos);
• Curso de Formação.

E se, após toda essa sabatina, mesmo assim restar dúvida se determinado Concurso respeitou os critérios de impessoalidade e isonomia, sempre podemos recorrer à apreciação do Judiciário na lide.

Sendo assim, ao prestar um concurso, salvo em casos especiais, pouco importam fatores pessoais como: Sexo, Idade, Credo, Aparência, etc. Como exemplo de caso especiais, podemos citar:

• Exame físico diferenciado para mulheres;
• Cotas para Portadores de Necessidades Especiais (PNE);
• Limite de Idade nas Forças Armadas;
• Exclusividade para mulheres em alguns cargos, como o de agente penitenciário feminino;
• Etc.

Não vou adentrar aqui os aspectos das cotas e margem de preferências raciais, uma vez que são criação recente do Executivo, e ainda não foram totalmente pacificadas pelo Judiciário. Ou seja, é papo para outra cerveja.

Bom, a despeito de todo o exposto, alguém ainda pode dizer: “tudo bem que é isonômico, mas ele não seleciona OS MELHORES”. Aí, temos que avaliar se é alguma falha do processo específico (dos elaboradores, por exemplo) e tentar aperfeiçoá-lo cada vez mais, OU se o crítico é o mesmo cara que costuma dizer:

• Certificação não certifica nada;
• Acadêmico não sabe nada na prática;
• Técnico/Prático não entende a filosofia da coisa;
• Escola não ensina nada.

Enfim, para esse categoria de cidadão, a melhor seleção é aquela em que ele mesmo é o selecionado, do contrário, não serve.

E quanto às fraudes? Existem sim, é claro, a exemplo do que sempre ocorre em todos os processos nos quais ativos significativos estão em jogo. Todavia, mais uma vez, é questão de detectarmos e corrigirmos os desvios o mais rápido possível, em vez de sair por aí colocando sob suspeição todo o ecossistemas de Concursos.

Por fim, em decorrência das qualidades citadas, o Concurso tem se mostrado importante porta de ascensão social entre as mais diversas camadas da sociedade. Um contra-argumento possível à essa tese seria o fato de que nem todos tem recursos necessários para se preparar adequadamente para o Senado Federal. É um fato! Porém, quem disse que ascensão começa pelo topo? Que tal fazer um cargo de base, e só depois pensar em batalhar por um novo degrau factível?

E quanto à velha falta de tempo? É, aí já é mais complicado… Bom, o que eu posso dizer é que estamos no Brasil, e aqui nunca falta tempo (nem dinheiro) para o Carnaval. Pense bem nisso…

Bons Estudos e até o próximo artigo! (aceito sugestões)