Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, afirmou que o texto que trata do marco civil da internet já está pronto. “Fechamos o marco civil da internet com a presidenta Dilma. Nós tínhamos esse projeto que já vinha sendo discutido há bastante tempo. Fizemos uma revisão, ela olhou cada ponto e percebemos que havia a necessidade de fazer algumas mudanças.”
Ainda segundo o ministro, a expectativa é que o texto seja enviado para o Congresso na próxima semana, já que o texto não precisará ser revisado antes que a Casa Civil o envie, pois a presidenta já revisou.
O objetivo do documento é definir direitos e deveres dos usuários da internet, porque para haver punição pelos crimes cometidos na rede, é necessário que antes sejam definidas as regras.
O documento definirá regras para usuários, pessoa física ou jurídica, e as responsabilidades dos provedores de acesso. A proposta também trata de temas como o direito de acesso a informações por parte dos usuários, os registros de acesso e os quesitos a serem cumpridos pelos provedores.
Com informações de IDGNow
