A NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final é um novo projeto que poderá substituir o tradicional cupom fiscal emitido em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista em geral. Para o consumidor final muda pouco, mas trará alguns benefícios como a facilidade de poder consultar suas compras pela internet e evitar a impressão dos comprovantes.
O documento impresso deixará de ser conhecido como “cupom fiscal” e passará a ser chamado de DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final) e será opcional. A impressão passará a ser opcional e o consumidor poderá escolher entre a NFC-e Ecológica, NFC-e Completa ou receber o arquivo eletrônico por e-mail. Inicialmente não será preciso se identificar para compras de até R$ 10 mil, ou seja, não será obrigatório informar o CPF, CNPJ ou ID do estrangeiro.
Na NFC-e Ecológica, o consumidor sentirá a falta de algumas informações sobre os produtos adquiridos. O comprovante terá apenas o valor total da compra, a quantidade de itens, a forma de pagamento, data, hora, identificação da loja e a eventual discriminação do comprador. Aqueles que quiserem ver a descrição dos itens comprados deverão solicitar a NFC-e Completa ou utilizar um smartphone para ler o QR Code (código de barras bidimensional) que estará impresso no DANFE NFC-e.
Outra vantagem será no caso de precisar trocar um produto ou solicitar o conserto de alguma mercadoria que esteja dentro do prazo de garantia. Nesses casos, mesmo que o consumidor tenha perdido o comprovante impresso, poderá acessar a internet ou utilizar o smartphone para comprovar a compra.
As primeiras NFC-es já estão sendo emitidas desde março deste ano e os resultados estão sendo avaliados. O projeto piloto já está acontecendo em sete estados brasileiros (AC, AM, MA, MT, RS, RN e SE) e conta com a participação de quarenta varejistas como lojas de eletroeletrônicos, grandes redes de roupas e acessórios, frigoríficos, postos de combustível e outros. A expectativa é que os testes sejam finalizados em julho deste ano e que o projeto comece a ser implantado em todo o país a partir de 2014.
Além das vantagens para o consumidor, o projeto também trará benefícios para lojistas e Governo.
Para os varejistas, além da eliminação dos gastos com equipamentos fiscais, também serão dispensadas as homologações, lacrações, parametrizações, atestados de intervenção e outras exigências e, ainda, o uso cada vez menor do papel proporcionará maior sustentabilidade. As despesas tanto para implantação quanto para manutenção serão significativamente menores, podendo trazer uma economia superior a R$3 mil para cada ponto de venda, uma vez que a nova solução estará apoiada apenas em software, eliminando-se a necessidade das impressoras fiscais.
Para o Governo estão vantagens mais diretas como o aumento da arrecadação através da melhoria do controle fiscal com informações on-line e imediatas no momento de cada compra.
1 Comentários
Com certeza para os desenvolvedores será muito bom, não existe coisa mais arcaica do que trabalhar com impressora fiscal, sem contar que a burocracia deve diminuir também.
Vamos aguardar.