Muitos argumentam que nossa classe é desunida, está cheia de mercenários e coisa e tal… Eu até concordo em partes, mas essa discussão eu vou deixar para outro artigo.
Desde que me conheço como profissional de TI, e olha que faz tempo, uma discussão importante que vem à tona de tempos em tempos é a regulamentação profissional de analistas e técnicos do setor.
Para entender melhor, com a regulamentação o exercício das funções poderia ser realizado apenas por profissionais formados e registrados em um órgão de classe, semelhante ao que acontece com os advogados (OAB), os engenheiros e arquitetos (CREA), os médicos (CRM), entre outros.
Essa regulamentação busca evitar que aventureiros sem uma formação de caráter formal e reconhecida pelos órgãos legais, como o MEC, exerçam atividades técnicas e superiores (engenheiro, analista, etc).
Na prática, essa regulamentação apenas instituirá o CFI e os CRIs que atuarão em caráter fiscalizador e regulamentador, assim como seus irmãos de outras categorias. Todos esses Conselhos são autarquias públicas, mantidas pelo dinheiro público e pelas contribuições compulsórias de seus associados, com a finalidade de manter uma estrutura administrativa capaz de regulamentar, fiscalizar e julgar as ações dos profissionais de sua classe, além de defender os interesses de seus membros e oferecer assistência jurídica, convênios e outros benefícios. Isso é bonito, mas não quer dizer que é real.
Essa ideia é contemplada em dois projetos de lei, o PLS 607/2007 do senador Expedito Júnior (PSDB/RO), que já foi parar nos arquivos do Senado e o PL 7.109/2006, de autoria do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) que repousa tranquilamente em alguma gaveta da Câmera de Deputados desde 2010 (olhei hoje – 07/2018 – a movimentação desses projetos).
O kernel dos dois projetos e que embasam os ideais de seus defensores, entre profissionais de TI e acadêmicos, são basicamente:
- O analista deverá possuir graduação superior em um curso de análise de sistemas, ciência da computação ou processamento de dados e o técnico de informática deverá possuir diplomação técnica equivalente ao ensino médio;
- Profissionais que comprovarem um mínimo de 5 anos de experiência na data de homologação da lei para obterem a regulamentação sem a diplomação desejada;
- Definir a jornada de trabalho em 40hs semanais;
- Estabelecer um piso salarial para cada função;
- Criar o Conselho Federal de Informática (CFI) e os Conselhos Regionais de Informática (CRI), que deverá detalhar as regras de regulamentação para cada função.
- Trazer a responsabilidade jurídica para as infrações cometidas pelos profissionais de TI.
- Normatizar a prática já existente regulamentatória em alguns setores, como as instituições públicas, as empresas multinacionais e as grandes empresas nacionais, que utilizam esses parâmetros como parte do processo de seleção de profissionais.
Os defensores da ideia de regulamentar se apegam na proteção aos clientes, na garantia de que apenas profissionais devidamente preparados e credenciados serão responsáveis pelo atendimento das demandas da sociedade e que as empresas poderão contar com uma entidade reguladora capaz de garantir que apenas profissionais qualificados executarão as tarefas da área de TI.
Também argumentam que os profissionais poderão contar com um órgão capaz de lutar pelos seus direitos, representando os seus interesses em negociações de toda espécie. Defendem ainda que o aluno formado nos cursos regulares possa ter reais oportunidades no mercado de trabalho, não tendo que disputar vagas com autodidatas que tendem a se “prostituirem” ao aceitarem salários menores por não terem investido financeiramente na formação, levando a diminuição do salário médio da categoria.
Os contrários à ideia empunham a bandeira da liberdade.
“Se hay gobierno, soy contra! Se no hay, tambien soy!”
Usam a seu favor o fato de existirem excelentes profissionais autodidatas, com experiência e vivência no mercado, contrapondo com profissionais inexperientes e mal preparados que saem de universidades decadentes, com conteúdo ultrapassado ou simplesmente ruins, não representando uma garantia real de qualidade e segurança, e são incapazes de satisfazer as necessidades do mercado. Argumentam ainda que conselhos reguladores servem apenas para retirar dinheiro dos profissionais e não dão nada em contrapartida.
O presidente do SINDPD-SP, Antônio Fernandes dos Santos Neto, tem se movimentado no sentido da regulamentação e abriu negociação com o presidente Michel Temer apresentando as solicitações dos seus associados no sentido da criação de um novo PL que será encaminhado ao Congresso.
Já, no sentido contrário, “pero no mucho”, vem a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) que compara a regulamentação à criação de uma reserva de mercado, temendo a supervalorização do diploma acadêmico em detrimento ao conhecimento e às certificações específicas do setor que hoje tem mais valor do que um bom canudo. No entanto, o posicionamento da SBC é bem interessante ao defender a auto-regulamentação, onde a exigência de comprovação de capacidade técnica seria por meio de certificações, como Oracle, SAP, COBIT, Cisco, dentre outras, e não pelo diploma universitário ou técnico.
Na visão da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), um PL semelhante ao 607/2007, vai contra uma conhecida necessidade do segmento de TI: a conquista de novos profissionais para o setor – hoje tão carente de mão de obra. Porém, é a favor da regulamentação, mas desde que os moldes sejam outros e não pode ser apenas mais um entrave burocrático para o desenvolvimento tecnológico do pais.
Sem dúvida há argumentos sólidos entre os defensores e os críticos da regulamentação e podemos considerar que ambos estão parcialmente corretos e parcialmente errados. Mas, sempre ficam algumas perguntas no ar:
- Se eu sou formado como analista de sistemas, posso atuar como administrador de redes ou especialista em segurança?
- As certificações específicas, como Cisco, SAP, ITIL, etc, seriam uma espécie de especialização? Teria caráter legal?
- Quais os deveres específicos e o grau de representatividade dos Conselhos em relação à classe que representa?
- Quais as garantias de qualidade de formação mínima que os futuros profissionais terão ao buscar cursos de graduação para se estabelecerem na área de TI?
Os burocratas que elaboraram os referidos Projetos de Lei deveriam, pelo menos, conhecer melhor o setor ou então buscar um assessoramento mais eficiente, pois ignoram que os cursos regulares de graduação formam apenas profissionais generalistas e o setor exige profissionais especialistas, assim, é mais fácil o mercado contratar um DBA com certificação ORACLE e sem graduação acadêmica do que um profissional graduado na USP ou na UFSCAR, mas sem qualquer tipo de capacitação para atuar de forma eficiente e eficaz com essas ferramentas
Sim, um diploma de graduação é de grande importância para qualquer ser humano e não deve, jamais, ser desestimulado, nem que seja para lhe garantir o direito de prisão especial caso haja necessidade, no entanto, não garante que o graduado possua a maturidade ou a qualidade necessária para exercer as atividades profissionais.
A regulamentação como proposta pelos burocratas, tanto nos PLs apresentados, quanto nas negociações com algumas “entidades de classe” apenas desestimulam os profissionais de TI a galgarem posições mais expressivas dentro da hierarquia de uma empresa, buscarem mais conhecimento de forma autônoma e dificulta ainda mais o preenchimento das vagas existentes
Creio que antes de se pensar em regulamentação devemos pensar em padronização, afinal, em uma rápida busca, podemos encontrar quase uma centena de cursos técnicos e de graduação com denominações e currículos diferentes e todos prometem a formação de profissionais de TI, só não conseguimos identificar para qual atividade específica.
Um bom começo seria uma ação conjunta entre o MEC e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para definirem exatamente as atribuições funcionais de cada profissão, defini-las na CBO (Classificação Brasileira de Operações) e estabelecerem quais os conhecimentos mínimos (currículo acadêmico) seriam necessários para um curso que pretendesse formar profissionais para essas profissões.
Paralelamente a isso a sindicalização dos profissionais deveria ser estimulada e os sindicatos deveriam buscar, cada vez mais, representar os interesses dos associados e menos os interesses (duvidosos) dos seus diretores, participando mais ativamente das discussões sobre a regulamentação junto ao congresso nacional, exercendo a representatividade de classe que lhe é inerente e, principalmente, ouvir os profissionais.
Regulamentar é preciso, mas uma dose de realismo não atrapalha ninguém. Talvez tenha chegado o momento de cada um de nós tomarmos conhecimento desse assunto que pode bater em nossas portas à qualquer momento e se posicionar à respeito.
36 Comentários
Excelente artigo. Parabéns!
Anderson,
Muito bom artigo.
Entendo que a nossa profissão deveria mesmo ser regulamentada, tanto para segurança dos profissionais, quanto para segurança das empresas (tomadoras de serviço ou contratantes formais), pois evitaria os “aventureiros” do mercado, que além de prestarem serviços muitas vezes duvidosos, estão prostituindo o mercado.
Porque não submeter os profissionais a provas de conhecimento como é feito por exemplo pela OAB, e aí sim expedir a “carteirinha” com o devido registro ?
Meu nome é Teyman, sou bacharel em Sistemas de Informação, Tecnólogo em Análise de Sistemas, Tecnólogo em Gestão de TI e estudante do 8º semestre de Engenharia de Software.
Sou suspeito a dizer, mas regulamentar é preciso, pois a picaretagem na área de TI é enorme, e a exigência de credenciais de formação na área, através de registro profissional em conselhos de classe, é fundamental.
Eu mesmo já tenho registro no CRA-RS como Analista de Sistemas, o CFA vem registrando os tecnólogos de TI desde 2010.
O CREA vai transformar Engenharia de Software em uma das engenharias aceitas no sistema CONFEA.
Só falta o pessoal de sistemas de Informação e Ciências da Computação se legalizar.
Os coitados da SBC esquecem que a legalização de TI está vindo a galope, nem tanto pelo CONFEI, mas através do CFA e CONFEA.
ótimo tema, entretanto, este problema percorre outros setores como, por exemplo, o da saúde, onde tramita projetos de lei para que médicos e profissionais da saúde sejam submetidos a avaliações periódicas, toda via este artigo trata de tecnologia, pois bem, devido a carência de mão de obra não acredito que uma regulamentação impediria que empresas contratassem “aventureiros ” para exercerem funções incompatíveis, principalmente pequenas empresas e startUps.
Acho que precisa sim, regulamentar. Talvez a partir daí, os profissionais de TI sejam mais valorizados partindo da sua própria formação e depois no mercado de trabalho.
Infelizmente hoje o nosso ramo se tornou uma grande zona.
No fundo no fundo, penso até sair! Não vale a pena não só por financeiras.
Eu sinceramente fico na dúvida se teríamos vantagens concretas na regulamentação, por vezes acredito que seria apenas algo mais a pagar todo ano.
Mas gostei da visão do Anderson, é um ótimo texto.
Abraço!
Penso que em um país, sério isso seria de grande interesse para nossa classe tecnológica. Mas sinceramente, basta ver a política corrupta que está instalada em nossa bases governistas que apenas tem se mostrado como lobos devoradores da classe economicamente ativa deste País. Ainda há outro problema que tange os currículos antigos. Eu tenho formação desde 1993 e o nome do curso era Tecnologia em processamento de dados. Era um excelente curso com disciplinas completas de organização de computadores, sistemas operacionais, pesquisa operacional, estrutura de dados, análise de sistemas ( I, II, III, IV) , Comunicação de dados, etc. Hoje não vejo um curso de tecnólogo nesse porte. Tenho além desses cursos de formação em Java, Delphi e cursos técnicos do Pronatec ( Desenvolvimento para Internet ) , além de cursar atualmente Mecatrônica no SENAI. Tenho visto também que certificados estão virando uma indústria pois muitas vezes se baseia em versões de uma mesma tecnologia. A questão não é tão simples. E, sabemos que a tomada de decisões apenas na caneta envolve interesses pessoais, muitas vezes, em detrimento da realidade de cada situação de um profissional de nossa área.
Pessoal, no meu post anterior, cometi uma falha na vírgula e na preposicão. Eu quis dizer, além de minha graduação ( desde 1993 ), possuo curso de formação em Java e Delphi. Fiz o curso técnico de Desenvolvimento para a Internet, apenas para “ter o canudo técnico em Internet”. Em 1993, a internet não era nossa realidade… Atualmente, desenvolvo para a Web em C# com Asp Core 2.Net e outras tecnologias. Com um adendo gostaria de lembrar a todos o que fizeram aos profissionais de TI quando nos transformaram em “mico-empresários” ( é mico mesmo ). Pois tivemos que mesmo sem porte para isso, ainda pagar contadores, como se todos de TI fossem cheios da grana. Devemos deizer “Obrigado”, ao nosso excelentíssimo prefeito pilantra… ( vocês sabem quem…) Já se perguntaram porque não existe o MEI para nossa profissão…? É simples, na visão torpe e na ganância por mais impostos, os pequenos são tratados como se fossem grandes. Quantos não foram enganados com essa balela de se tornar micro-empresa na marra porque trabalhavam em empresas que adotaram essa ideia? De repente, eis que surge um contador na sua vida… e você se transforma numa faxada empresarial.
Já faz um tempo, também criei um artigo no meu blog sobre o tema e as opiniões foram diversas. Confira – http://www.marcoandrade.com.br/a-regulamentacao-da-profissao-de-ti-podera-ser-em-breve/
Ótimo tema, mas sempre fico preocupado com o povo que apoia esse tipo de regulamentação, porque engessar mais ainda um mercado já extremamente carente de mão de obra? Quem de fato ganha com isso? Muita gente por malandragem mesmo, quer implantar regulações do Estado para favorecimento próprio, criando um falsa escassez, com a falsa sensação que isso valorizaria os profissionais com diploma e aumentaria os salários. Esse pessoal esquece que o mercado não vai pagar 5 mil por mês para um cara só porque ele tem um diploma, a tendência é que o mercado passe a importar profissionais de outros países com mais capacitação e mais gente vai perder o emprego no Brasil. Fora que é bom pensar que países com liberdade econômica e menos burocracia que tendem a pagar melhores salários porque a demanda cresce, basta ver se no coração do País com as maiores empresas de TI se tem esses Jabutis ai. Imagine alguém la no vale do silício querendo “regular” a profissão. Além de que, a ideia de criar regulamentações para profissões é apenas para aquelas que colocam a vida de uma pessoa em risco, como áreas da Saúde por exemplo. Um falso médico é perigoso atuar e matar um paciente. E a regulamentação se estendeu aos advogados, porque eles podem falir uma pessoa.
Sou contra qualquer tipo de regulamentação,em todas as áreas.Um canetada de um burocrata não é garantia de qualidade de uma profissão.
A área tecnológica é feita de inovações,e estas só são capazes de serem feitas em ambientes que são livres e capitalistas.Sendo assim,a regulamentação é o oposto.Tendo em vista que a maior parte destes inovadores não trabalham na área de TI.Se fossem regulamentados,não conseguiriam,porque não eram formados em tecnologia.
“Os defensores da ideia da regulamentação se apegam na proteção aos clientes, na garantia de que apenas profissionais devidamente preparados e credenciados serão responsáveis pelo atendimento das demandas da sociedade e que as empresas poderão contar com uma entidade reguladora capaz de garantir que apenas profissionais qualificados executarão as tarefas da área de TI. Também argumentam que os profissionais poderão contar com um órgão capaz de lutar pelos seus direitos, representando os seus interesses em negociações de toda espécie. Defendem ainda que o aluno formado nos cursos regulares possa ter reais oportunidades no mercado de trabalho, não tendo que disputar vagas com autodidatas que tendem a se “prostituirem” ao aceitarem salários menores por não terem investido financeiramente na formação, levando a diminuição do salário médio da categoria.”
Me desculpem a franqueza,mas a opinião de vocês(a favor) é irrelevante nesse sentido,até porque a qualidade de um trabalhador é medida através do serviço dele.E quem avalia esse serviço ? os clientes.São eles quem decidem a qualidade e a demanda.Não é um burocrata quem decide isso.
“Ah mas um autodidata tira emprego dos profissionais formados !”
De novo,isso não é justificativa.Quem tem que decidir quem contratar é apenas o empregador,se ele julgar que um profissional sem formação universitária é melhor,então ele tem todo o direito de contratar este mesmo profissional.Até porque,o autodidata também estudou.
Sobre lutar por direitos,que direitos são esses ? Precisa de um órgão regulamentador para isso ? Vocês não sabem o que é bom ou ruim para vocês ?
O brasileiro precisa parar de acreditar que o Estado é uma espécie de divindade.A relação de trabalho deve ser feito apenas entre empregado e empregador.Se vocês acham uma oferta de emprego ruim,não aceitem,é bem simples.
“Ah mas o pessoal que aceita prostitui a profissão,baixando os salários ! ”
Mentira !
O que abaixa os salários é a demanda e a raridade do profissional naquele determinado trabalho.Por isso Cientistas de Dados ganham mais que trabalhadores da parte de Front-End.Um é mais escasso e mais difícil de ser feito do que o outro.
E outra coisa,a dificuldade que as empresas têm na hora de contratar é porque os encargos trabalhistas são altíssimos.Um trabalhador vale o dobro para as empresas.Se um empregador contrata,ele paga duas vezes mais,desembolsa R$2000,00 para pagar ao funcionário apenas R$1000,00.
O resto vai para o governo.
Para terminar,sou contra a regulamentação,qualquer que seja.Até porque ela será paga de forma obrigatória,o que é errado.
Minha opinião.
Não sou a favor dessa regulamentação não, por alguns motivos:
1. Essa é uma forma que estão arrumando de arrancar dinheiro das pessoas. Vão inventar um monta de taxa pra pagar!!!!
2.Tem muitaaa gente com diploma na mão mas não sabe nada.
Excelente artigo.
As pessoas que não são da área, possuem uma certa dificuldade de entender nosso setor (concordo em partes, pelas nomenclaturas e complexidade), para facilitar faço uma analogia que a área de TI é como a medicina, tem vários segmentos, assim como o Ortopedista, cardiologista, tem o DBA, o Analista de Infra, programador, gerente de projetos e por ai vai…
Sou a favor da regulamentação e das certificações, pois teorias e conceitos que são ensinadas na faculdade são de suma importância, dos quais utilizo no meu dia a dia, em contrapartida, o ensino superior, carece de simulações e ensinamentos do cotidiano, que farão muita diferença para um formando sem experiência.
Em resumo, na minha opinião a regulamentação em conjunto com uma padronização do ensino e que em determinado momento o aluno/profissional faça uma especialização, será o melhor caminho para termos garantias de direitos, salários e outros, ao mesmo tempo formar profissionais com capacidade de atender as demandas do mercado. Agora um profissional que não é formado mas tenha experiência em certificações e no mercado, deveria haver uma regra para que para x anos ele também possa ter direito a ser regulamentado, esse creio ser um caminho mais justo para todos.
Boa notícia: CONFEA incluiu Engenharia de Software como uma das engenharias controladas pelo CREA.
Vide resolução: http://imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21012726/do1-2018-06-08-resolucao-n-1-100-de-24-de-maio-de-2018-21012669
Acabou a farra da SBC e outros que acham que para fazer software basta ser praticante.
Parabéns ao CONFEA pela correta atitude, legalizando a Engenharia de software,
Só não se poderia esquecer quanto a formações tecnológicas aos quais temos no mercado hoje em dia, é reconhecido pelo MEC como nível superior, e não tirar a liberdade de escolha do profissional, pois ele pode ser graduado como Analista de sistemas, mais atua como Especia\lista de SEgurança da informação, e como seria também
Faço mais um adendo ao meu comentário, como seria isso? as empresas teriam como obrigação ao colocar no mercado uma vaga de TI, teria que passar pelo crivo da organização de TI? Pois muitas vezes graduados também prostituem nossa profissão, isso aconteceu comigo, no início da crise fui chamado ao DP da empresa para uma conversa, meu salário como técnico era de R$ 3.500,00, e se eu aceitaria a reedução para permanecer pois o contrato da empresa havia sofrido uma alteração para menos, disse que aceitaria mais não por menos de R$2.500,00, pois entendia a situação da empresa mais entendia que esse seria o mínimo justo para o cargo em que eu trabalhava, no final contrataram um graduado em sistemas da informação pela bagatela de R$1.300,00, isso mesmo, bem abaixo ao que eu tinha pedido de como redução, resultado fui demitido de forma desonesta e ainda fiquei sabendo uma semana antes que o graduado em sistemas da informação estava fazendo trelimento pelo coordenador de Segurança Patrimonial.
Faço mais um adendo ao meu comentário, como seria isso? as empresas teriam como obrigação ao colocar no mercado uma vaga de TI, teria que passar pelo crivo da organização de TI? Pois muitas vezes graduados também prostituem nossa profissão, isso aconteceu comigo, no início da crise fui chamado ao DP da empresa para uma conversa, meu salário como técnico era de R$ 3.500,00, e se eu aceitaria a reedução para permanecer pois o contrato da empresa havia sofrido uma alteração para menos, disse que aceitaria mais não por menos de R$2.500,00, pois entendia a situação da empresa mais entendia que esse seria o mínimo justo para o cargo em que eu trabalhava, no final contrataram um graduado em sistemas da informação pela bagatela de R$1.300,00, isso mesmo, bem abaixo ao que eu tinha pedido de como redução, resultado fui demitido de forma desonesta e ainda fiquei sabendo uma semana antes que o graduado em sistemas da informação estava fazendo treinamento pelo coordenador de Segurança Patrimonial.
Ótimo artigo, que bom saber que nossa luta pode chegar ao fim, e enfim a regulamentação seja aprovada.
É o primeiro passo para muitos que estão por vir.
Sobre as certificações, é claro que um analista graduado seria um clínico geral do setor, caso quer se especializar pode estar fazendo uma pós-graduação ou então uma certificação voltada ao setor que deseja atuar. Isso é óbvio.
Para os contra, por favor busquem tempo para uma graduação, com o talento autodidata + graduação certamente serão profissionais excelentes.
Claro que a regulamentação é necessária, não gastamos com faculdades/ensino superior para que ao fim do curso não tenhamos uma regulamentação, regulamentar é extremamente necessária para categoria ser levada a sério. Ai eu pergunto onde estão CONIN, CONFEI e CREI, onde estão os orgãos que poderiam estar regulamentação nossa área? Quando nossa área terá um nível de maturidade para sejamos vistos e encarados no mercado verdadeiras profissionais, que tem registro e órgãos de regulamentação? E não sermos tão pouco vistos como meninos(as) da informática, rapaz/moça que fez o programa? Da mesma forma que somos vistos atualmente é o que o mercado espelha em nossos salários. Precisamos sim regulamentação para seguirmos normas, para colar respeito em nossas profissões, e para o mercado colocar seriedade em nossos cargos e salários. Onde estão os orgaos ligados a nossa área: conselhos, confederações? Acho uma vergonha para nossa área. Façam uma pesquisa, nem site destes orgãos existe.
Boa noite.
“RESOLUÇÃO nº 1.100, de 24 de maio DE 2018”, publicada no dia 29/05/2018. Eis o texto na íntegra:
“Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de software e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 27, alínea “f”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e Considerando o art. 7º da Lei nº 5.194, de 1966, que se refere em termos genéricos às atividades profissionais do engenheiro e do engenheiro agrônomo;
Considerando o Parecer CNE/CES nº 136, de 8 de março de 2012, e a Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação, abrangendo os cursos de bacharelado em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação, em Engenharia de Computação, em Engenharia de Software e de licenciatura em Computação;
Considerando a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, instituída pela Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2002; Considerando o art. 1° da Resolução nº 1.073, de 19 de abril de 2016, que estabelece normas para a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais no âmbito das profissões que, por força de legislação federal regulamentadora específica, forem fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea;
Considerando a necessidade de discriminar as atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia e as da Agronomia para fins de fiscalização de seu exercício profissional, RESOLVE:
Art. 1º Discriminar as atividades e competências profissionais do engenheiro de software e inserir o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
Art. 2º Compete ao engenheiro de software as atribuições previstas no art. 7° da Lei nº 5.194, de 1966, combinadas com as atividades 1 a 18 do art. 5º, §1º, da Resolução nº 1.073, de 19 de abril de 2016, referentes a requisitos de software, sistemas e soluções de software, evolução de software, integração local e remota de sistemas de software.
Art. 3º As competências do engenheiro de software são concedidas por esta resolução sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidos ao engenheiro, ao engenheiro agrônomo, ao geólogo ou engenheiro geólogo, ao geógrafo e ao meteorologista por meio de leis ou normativos específicos e aos demais profissionais da área da computação.
Art. 4º As atividades e competências profissionais serão concedidas em conformidade com a formação acadêmica do egresso, possibilitadas outras que sejam acrescidas na forma disposta em resolução específica.
Art. 5º O engenheiro de software integrará o grupo ou categoria Engenharia, modalidade Eletricista. Parágrafo único. O respectivo título profissional será inserido na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea conforme disposto no caput deste artigo e da seguinte forma: I – título masculino: Engenheiro de Software; II – título feminino: Engenheira de Software; e
III – título abreviado: Eng. Soft.
Art. 6° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de maio de 2018.
Eng. Civ. Joel Krüger
Presidente.
Publicada no DOU, de 8 de junho de 2018 – Seção 1, pág. 239.”.
Achei correta a atitude do CONFEA. Trabalhar registrado, transmite mais segurança, não somente à quem contrata, mais ao profissional, pois desta forma, haverá o mínimo de respaldo a este.
Sinceramente já fui químico e desativei meu CRQ, esse negócio de conselho é furada nunca irão te defender ou ajudar, mas atrase 1 mês o pagamento do boleto que irão te fazer uma visita.
Raros casos igual a OAB que funcionam, o resto é um mero sindicato desfarsado de conselho.
Ótimo artigo!
Mas…
Acredito que os únicos interessados nesta regulamentação são os que estão de olho no “dinehirinho suado” de quem realmente trabalha!
Como temos visto, estes tais “Orgãos fiscalizadores Garantidores do bom andamento”, estão infestados de pessoas que não fazem nada a não ser desviar o dinheiro de seu propósito!
Acho que pela “lógica” deveríamos estar aqui tratando de tornar a profissão mais rica de profissionais, disponibilizando um ensino condizente e auxiliador!
O que tenho visto é que pouquíssimos tem interesse em repassar conhecimento, com medo de perderem seus “postos”.
Em 31 anos de profissão, neste ano vim a conhecer um professor que realmente ensina o que deve ser aprendido de forma simples e inteligível!
Unir forças para lbertar o conhecimento é do que precisamos!
Quem souber fazer o que faz, vai ganhar mercado, e não ficará preocupado com este ou aquele que sabe mais ou sabe menos!
Passando só para relembrar: nem Steve Jobs nem Bill Gates tem curso superior.
Acredito que a regulamentação é necessária, pq a TI virou uma terra sem lei, o cara faz um cursinho de esquina é se acha profissional de TI, não devemos desmerecer anos de dedicação e aprendizado acadêmico, nada haver falarem só de canudo, desmerecendo o quanto foi aprendido, são muitas disciplinas que o YouTube não consegue promover uma avalição, são provas e provas de faculdade, na realidade os técnicos que põem a mão na massa devem existir, assim como os analistas, que desenham todo o projeto, que entendem de processos, administração em TI, governança, que não se resume a algumas certificações, pois tbm existem pessoas certificadas que são péssimos profissionais, na TI deve sim haver uma divisão de responsabilidades, pois tbm se baseia na prática é na responsabilidade profunda de um projeto, por exemplo, pro lançamento de um míssil dar errado nos cálculos e dificilmente um autodidata vai adentrar nessas profundezas, a maioria quer é distância, a TI tem uma base sólida de matemática e lógica que não se resume só a ligar cabos de rede e manutenção de micro, ou criar um programinha com códigos totalmente fora dos padrões de projeto, não podemos jogar nas mãos de pessoas sem base, essas responsabilidades profundas, é praticamente atribuir ao mestre de obras, a função do engenheiro, e aquele construir o prédio lindo sem cálculos astronômicos que só a faculdade pode disciplinar, na verdade a certificação é útil e deve ser uma prática comum de qualquer profissional de TI desenvolve-las, mas a responsabilidade do projeto deve ser atribuída a quem realmente passou por uma faculdade. Na verdade os autodidatas, na maioria, nem sequer conseguem passar num vestibular, e se autodenominam sabedores, só pq aprenderam C# no YouTube, ou fazem manutenção de micro a anos, se assim fosse, tbm não seria necessário cursar faculdade de Direito, pq é “só baseado em leitura”, e vemos muitos com código penal na ponta da língua, os ilustres autodidatas, mas na realidade, o Direito não é só aplicação da lei, como receita de bolo, existem muitos fatores e circunstâncias que permeiam uma decisão ou defesa, acusação ou julgamento, o mesmo acontece com a TI, quando os autodidatas deixarem de criticar os acadêmicos, comparando o minúsculo conhecimento com os profundos conceitos acadêmicos, essa discussão para! Acredito que a competição deve sempre ser mensurada por realização de provas se for no setor privado, pois o setor público é expresso, ao exigir formação com diplomas expedifos por instituições reconhecidas pelo MEC, pessoal vamos para de achar que sabemos algo de TI, na verdade esse mundo é infinito, até para as certificações que tendem a especialização, devido a constante divisão do trabalho e aprofundamento das descobertas científicas em cada segmento, e isso tende a aumentar, então para os senhores experts em redes, preparem -se, pode ser que seja dividida com o passar do tempo! E os generalistas de faculdade conseguem ver o TODO com mais clareza, interligar as coisas, e inserir um caráter mais científico e profundo! Não devemos confundir oque um profissional faz no mercado, com o grau de responsabilidade e complexidade do que ele faz! Regulamentar não significa só burocratizar, mas sim inserir responsabilidades! E Essa tendência é necessária para até mesmo forcar os generalistas de faculdade, buscar não apenas uma certificação, mas várias, para que dentro de um projeto ele consiga atribuir responsabilidades a cada colaborador! REGULAMENTAR É TBM FORÇAR A QULIFICAÇÃO! Pensem… querem ser autodidatas de vídeo aulas faz uma EAD em tecnologia da Informação, mas comecem a se disciplinarem e a serem disciplinados com provas e provas. Pois numa empresa ou organização isso é o calcanhar de Aquiles.
Algumas verdades que precisam ser difundidas:
– Essa “estória” de que há escassez de mão de obra na área de TI é uma MENTIRA DESLAVADA repetida o tempo todo pela mídia comprada e acreditada pelos incautos, com o único objetivo de se chegar ao que vemos hoje no mercado de TI: Uma farta presença de mão de obra com salários baixos e alta exigência de habilidades no currículo. Procurem empregos e verão pedindo Administrador de Redes que desenvolva em Java, Web Full Stack e Banco de Dados.
– Se o profissional não tem formação e é bom no que faz, em que a regulamentação iria prejudicá-lo? Já que ele é “fera”, vai lá e tira o diploma de olhos fechados.
– Creditar as certificações como premissa é lobby para essas empresas certificadoras (Microsoft, Cisco, Oracle e etc), que só formam especialistas, e ao contrário do artigo, o mercado não está atrás de especialistas, o mercado quer hoje um generalista-especialista, ou seja, que saiba de tudo à fundo, afinal como existe mão de obra excedente, eles exigem à vontade.
– E sim, tá cheio de formatador de computador ocupando cargo sem a mínima capacidade e tomando emprego de profissionais qualificados. Com a regulamentação esses “pebas” vão procurar algo ao seu nível pra se ocuparem, ao invés de derrubar os salários da categora com sua prostituição empregatícia.
Sou Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, e pelo que sei, profissionais como eu devem (se quiserem) efetuar o registro no Conselho Regional de Administração – CRA.
Todo esse entrave na regulamentação da nossa área se resume em uma única premissa: INTERESSE PRIVADO!!!
Como já comentado pelo nosso colega Jairo Prates aí, quem perderia e muito essa farta “teta” de certificações seria o setor privado que as realiza, e como não são empresinhas qualquer, exercem uma pressão gigantesca nessa instituições que criam impasses para a regulamentação e no congresso. Ganham rios de dinheiro em cursos de preparação para as tais certificações (que não chegam perto da carga horária de um curso de bacharel), mais uma boa grana na inscrição da prova de certificação. Dominam certificações de conhecimentos, dominam o mercado e não possuem qualquer relação com os orgãos e instituições de regulamentação de ensino do nosso país. Na mesma onda entram as empresas de tecnologia que não fazem, nem um pouco, questão de ter um conselho “metendo bedêlho” nas suas exigências para contratação e remunerações oferecidas. Qual patrão quer um órgão regulamentador dizendo o mínimo que deve pagar a seus funcionários, o que pode ser exigido, quais funções podem ser acumuladas e quais não podem e etc..? O que diga-se de passagem poderia ser atacado pelos sindicatos e não é. Conselhos poderiam dar formalidade e mais força nessa luta do que sindicatos que muitor estão macumunados com “patrões” e nada fazem pela classe.
Quanto a discussão sobre a real preparação dos profissionais que concluem ensino superior ou técnico nas áreas, também já foi comentado pelo nosso colega Rogério Mavalli aí e é bem simples: aplica-se uma prova de pro-eficiência na área a que se deseja obter registro, simples! Quantos formandos em Direito lutam para conseguir passar na prova da OAB e poder exercer a profissão e não conseguem?
Toda essa balela é discussão criada pelo setor privado para evitar uma regulamentação dos profissionais e com isso fiscalização na atuação do setor. Para classe patronal nenhum direito trabalhista que fira seu bolso serve. Para as empresas, se puderem pagar um salário mínimo para um adminstrador de redes ou um desenvolvedor sênior para trabalharem 7 dias por semana a 20 horas por dia está perfeito.
E é essa gente que manda no congresso! Povo só exerce influência no congresso quando se mobiliza nas ruas e começa a quebrar tudo…. Infelizmente é a triste realidade do nosso país.
Eu sou formado em SI e iniciei meu PhD na Universidade da Antuérpia. Acho que os picaretas que existem na área de TI, existem em qualquer área seja ela regulamentada ou não. Desde taxistas até médicos. Logo, um conselho falha miseravelmente ao tentar coibir a atividade destes, ainda mais na área de tecnologia, onde os grandes nomes do setor são pessoas que sequer concluíram faculdade.
É de grande ignorância pensar que politicagem vai resolver isso. Na verdade o setor, como bem dito no artigo, já é auto-regulado. Se vc é bom e quer atestar isso, pode fazer uma prova da Oracle, MS, Cisco, etc. Bem simples. O cliente a escolhe o profissional que deseja contratar, da mesma maneira que vc escolhe seu médico e muitas vezes, ainda que regulado, ele não é bom o bastante. Além do fato de que muitas vezes o conselho se torna inimigo do profissional, pq teoricamente ele regula para a maioria e, novamente, falando de um setor em que a inovação é a sua essência, depender de acordos regulamentações para atuar anula a sua principal virtude e afeta a o desenvolvimento criativo. Mesmo se fosse de graça para o profissional, ele ainda sairia claramente no prejuízo.
Basicamente todos os problemas apontados na verdade são resolvidos quando a pessoa se torna um bom profissional e aprende a como se posicionar no mercado. Aos demais resta nadar no oceano vermelho. Uma regulamentação não resolve isto, apenas impõe barreiras fitossanitárias que impedem o crescimento não apenas dos impostores, mas de todos interessados.
A ideia da regulamentação da área pode funcionar em países radicais, como Coreia do Norte, Venezuela, Irã, etc. Em democracias que pensam voltado para o futuro como Israel, Coreia do Sul, Estados Unidos, Bélgica, Brasil e etc, esse atraso de vida nunca vai colar.
Apenas um lembrete: Em tese, O Conselho Federal e os Conselhos Regionais existem apenas para fiscalizar os profissionais da área. Já os Sindicatos existem para lutar pelos direitos da Classe.
E que fim tomou? Vi que ainda não possuimos CFI e os CRIs. Será que essa proposta um dia sairá?
tem outra ideia legislativa no senado, confiram lá!
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=156569&voto=favor
Sou contra regulamentação em qualquer area(até na medicina), faculdade é só um metodo de extorsão de dinheiro e fonte de alienação, um bom profissional em qualquer area certamente não vai ao ensino superior, ele segue por um caminho autodidata, que SEMPRE vai ser o melhor caminho.
Aproposito, para aqueles que dizem que TI esta uma “zona”, entenda: TI é coisa de nerd, se você fez faculdade, certamente entrou na area só pelo dinheiro, portanto é um pessimo profissional, a anarquia sempre foi a essencia da TI, quem é a favor dessas leis certamente são universsitarios que não sabem nem como os computadores funcionam por baixo dos panos. Trabalho como engenheiro de software na OSC a mais de 10 anos e nunca recebi 1 Real por isso. Nunca pisei na faculdade e se eu tivesse pisado, não teria nem 1% do conhecimento que eu tenho hoje. Enquanto o mundo pensar que escola forma profissionais, esse mundo não vai pra frente!
(sim eu reparei que o post é “antigo”, e que felizmente essa lei não foi pra frente)
Fui admitido por Concurso Público e trabalhei 1 ano como FISCAL de um conselho da área da saúde. Pedi exoneração quando encontrei exercício ilegal e tive problemas. Recebi o apoio da polícia, mas não da instituição em que trabalhava. Levou 2 anos para perceberem o erro e me pedirem desculpas.
E como FISCAL, eu não recebia autorização para FISCALIZAR todos os dias. Fiscalização de fato era algo esporádico. Por volta de 95% do trabalho tinha alguma relação com ARRECADAÇÃO (emissão de taxas de cadastro, de documentos, autorizações, etc).
Conselhos arrecadam milhões para regulamentar a profissão e não exercem sua função principal, a de fiscalizar. Conselheiros recebem diárias (bem gordas) para viagens (palestras, visitas, etc.) sem qualquer relação com a fiscalização.
Hoje, quando vejo alguém defendendo a existência de conselhos, penso que ou é muito ingênuo (não faz ideia do que está dizendo), ou obtém alguma vantagem financeira com a existência de conselhos.
Não acredita? Faça um teste. Solicite relatório do quantitativo de ações de fiscalização e de ações que visem arrecadar (cadastros, taxas, cobranças, protestos) e faça uma comparação.
Boa noite.
Sou profissional de T.I. há mais de 30 anos e sou favorável a regulamentação, porém, com os cuidados que foram citados e abordados nesse artigo, que, enfatiza o “ouvir a classe” e não somente decisões unilaterais ou baseadas nas outras entidades de classe.
Num curso de direito por exemplo, independente da especialização que for exercer, todos tem que cursar o bacharelado e no nosso caso, não há e nunca haverá um curso comum e sim infinitas especializações, o que dificulta o processo ou pelo menos enfatiza que temos que ter regras diferentes das demais entidades.
Infelizmente o fator “prostituição” é muito latente nesse mercado e profissionais que investiram fortunas em cursos e treinamentos, não conseguem (em sua maioria) recuperar esses investimentos, pois quem não gastou nada, muitas vezes gera orçamentos por metade do valor que “seria” o justo e válido no mercado.
Outro fator é o cliente. Como e a quem recorrer em casos de problemas de perda de dados catastróficas, falta de ética, entre outros. Se até com CRM um médico faz as coisas de qualquer jeito, imagina se não existisse essa entidade de classe!!
Enfim, debate extenso, mas extremamente válido.
Obs.: Não é por causa das faculdades que nossa área deveria ser regulamentada, mas sim por conta dos maus profissionais que nela estão e para preservar de alguma forma o cliente, pois dentre os não formados, existem os bons e maus profissionais e o mesmo vale para os formados.
Pra mim, é mesquinharia da “classe” que defende regulação estatal. Você profissional com graduação, pós, doutorado, vários MBAs, que defende tamanha regulação estatal, está procurando formas de obrigar empresas do setor privado e público te pagarem mais por um (ou vários) pedaço(s) de papel timbrado, ao mesmo tempo que em vez de serem eles mesmos os “solucionadores milagrosos de problemas especializados”, vão ali no “frealncer.com”, “Workana”, “99freelas” e contratam qualquer pessoa que tenha ensino médio, com um punhado de dinheiro pra resolver aquele problema milionário, e ainda levar o mérito da coisa.
Do outro lado está o profissional que atingiu o topo da qualificação por vontade própria e não tá nem aí pra regulamentações, e esse profissional é feliz, não o incomoda o fato de o proprietário da empresa ser um semi analfabeto, ou um “colega” semi analfabeto, mas que rende muito mais no serviço, ou o trabalho desse colega semi analfabeto tem valor objetivo muito maior, ganhar mais do que ele. Afinal a qualificação profissional era uma meta pessoal, ele não quer enfiar a obrigatoriedade disso no rabo de ninguém, nem esfregar isso na cara de ninguém pra dizer o quanto é superior. (Esse cara, esse profissional, atingiu o nirvana!)
Porque sim amiguinho, a maioria dos empresários proprietários de empresas milionárias (incluindo setor de tecnologia) são menos qualificados que a média de seus próprio funcionários, mas eles sabem fazer algo que você não sabe fazer sozinho (dinheiro), e adorariam contratar alguém que resolva suas dores na empresa e pagar o quanto valem independente da obrigatoriedade da qualificação acadêmica.
São duas utopias numa só: Estabilidade e Superioridade.
O mercado de trabalho profissional brasileiro vive numa bolha, e DEUS QUEIRA que essa bolha estoure de uma vez pra gente poder viver a realidade doa a quem doer!